O mundo jurídico foi sacudido com uma decisão do tribunal no Canadá que afirmou que o emoji de “joinha” pode estabelecer um acordo contratual entre as partes.
De acordo com as informações publicadas em notícia da revista Veja. A decisão, que teve como base uma troca de mensagens entre um agricultor e um comprador de grãos, teve como base a “nova realidade na sociedade canadense”, em que sentimentos e compromissos podem ser traduzidos nos pequenos rostos e gestos disponíveis nos teclados dos smartphones.
Neste artigo, examinaremos essa questão do valor jurídico dos emojis sob um viés jurídico e com o olhar de um advogado.
Como os emojis têm sido utilizados como forma de comunicação na era digital?
Na era digital em que vivemos, falamos cada vez mais por mensagens nos aplicativos de comunicação. Utilizar os celulares para falar torna-se algo cada dia mais raro, todas as nossas comunicações acabam sendo direcionadas por mensagens.
Os e-mails, redes sociais e aplicativos de mensagens têm se tornado cada vez mais populares como as novas ferramentas de comunicação.
Neste contexto, os emojis surgiram com intuito de transmitir emoções, ideias e intenções nas mensagens em escrita. Eles são extremamente populares na comunicação digital por serem rápidos e cativantes.
Ademais, os emojis, por muitas vezes, na comunicação digital acabam indo além das palavras, uma vez que podem adicionar o componente emocional nas mensagens.
No entanto, dos emojis têm gerado debates e decisões interessantes quanto ao seu valor probatório em processo judicial.
Os emojis podem ser considerados prova em processo judicial?
Essa é uma questão que tem despertado interesse e gerado debates no meio jurídico. Apesar dos emojis terem sido incorporados como uma forma de comunicação digital utilizados em mensagens de texto e redes sociais para expressar emoções e intenções, o seu uso como admissibilidade como prova em um tribunal ainda não é totalmente consensual.
Em um primeiro olhar, entendendo-se que os emojis são parte integrante da comunicação contemporânea, é possível serem considerados como elementos de prova válidos para corroborar a intenção de uma pessoa, estabelecer um contexto ou até mesmo demonstrar ameaças ou assédio virtual.
Por outro lado, há desafios em relação à interpretação dos emojis. O significado de um emoji pode variar de acordo com a cultura, contexto ou mesmo a interpretação individual. Essa ambiguidade pode levar a interpretações divergentes e, consequentemente, à fragilidade como elemento de prova.
Como os tribunais têm tratado a admissibilidade dos emojis como evidências?
Em recente decisão no Canadá, conforme já relatado aqui no artigo. O emoji “joinha” foi aceito pelo tribunal como prova de aceite de contrato com entendimento da visão que essas figurinhas já são parte integrante da nossa comunicação digital.
Em um levantamento acadêmico nos Estados Unidos identificou publicado por Eric Goldman, docente na Universidade de Santa Clara, na Califórnia, os primeiros signos surgiram no ano de 2015, dispersos em cinco decisões judiciais norte-americanas. Em 2021, a contagem jurisprudencial somou 166 menções aos emojis, traduzindo um aumento de 23% em relação ao mesmo período anterior.
No Brasil, já encontramos casos de uso dos emojis como meio de prova em processos judiciais, tanto para reforçar acusações quanto para confrontar. Os processos que citam uso de emojis são das diversas esferas do direito, a exemplo, trabalhista, eleitoral, violência doméstica, criminal, racismo, assédio, dentre outros.
No entanto, o grande desafio do uso dos emojis na admissibilidade jurídica é a sua interpretação, uma vez que o significado de um emoji pode variar de acordo com o contexto, cultura e até interpretação individual. Desta forma, a ambiguidade da tradução figurativa ou interpretação dos emojis podem trazer uma certa fragilidade como elemento de prova.
Assim, a admissibilidade dos emojis como elementos de prova varia de acordo com as jurisdições e a evolução do sistema jurídico. Alguns tribunais têm aceitado emojis como evidências, desde que sua autenticidade possa ser comprovada e sua interpretação seja relevante para o caso em questão. No entanto, é necessário desenvolver diretrizes e critérios mais consistentes para sua utilização, a fim de garantir a justiça e a imparcialidade. A evolução do uso dos emojis como elementos de prova exigirá a criação de precedentes e a análise de especialistas jurídicos, a fim de estabelecer um caminho claro para sua admissibilidade em processos judiciais.
Valor Jurídico dos Emojis
O fato é que os emojis já fazem parte da comunicação digital da sociedade atual. Os emojis são capazes de transmitir emoções, intenções e contextos que podem ser relevantes para a resolução de um caso. Por exemplo, um emoji de ameaça ou de expressão de alegria pode fornecer indícios importantes sobre o estado mental ou a intenção de uma parte envolvida.
Assim, uma mudança de comportamento deve ser traz a necessidade de uma análise à luz do direito sobre a sua aplicabilidade. Portanto, ignorar o valor jurídico dos emojis seria negligenciar uma parte importante da comunicação contemporânea.
Desta forma, é necessário que o sistema jurídico se adapte a essa nova realidade e desenvolvam diretrizes claras para lidar com o uso dos emojis nos processos judiciais. No entanto, sua interpretação subjetiva e a falta de diretrizes claras sobre seu uso como prova podem tornar sua admissibilidade um desafio.
Por fim, conclui-se que, à medida que a tecnologia, a sociedade, e as formas de comunicação evoluem, o sistema jurídico deve acompanhar essas mudanças e desenvolver critérios sólidos e jurisprudenciais para garantir a justiça e a imparcialidade nas decisões. Ou seja, é necessário que o sistema jurídico se adapte a essa nova realidade e desenvolva diretrizes claras para lidar com o uso dos emojis nos processos judiciais.
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